Falta pouco para a LGPD entrar em vigor. Sua empresa está preparada?

Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor em agosto deste ano, incentivando uma nova cultura de respeito às informações dos brasileiros.


POR Comunicação Systêxtil, - 13/03/2020

⌚ Tempo de leitura: 2min  

Somos todos integrantes da sociedade da informação, onde a informação é uma mercadoria que circula, a todo momento, entre compradores e vendedores. Nessa Era de avanços tecnológicos, com a internet cada vez mais presente na vida das pessoas, gerando um uso desenfreado das informações do usuário, a Lei Geral de Proteção de Dados aparece para proteger e fiscalizar o tratamento dos dados pessoais que circulam no país. A partir de agosto deste ano, a LGPD entrará em vigor no território brasileiro após dois anos de sua sanção, para proteger e fiscalizar o uso de um importante bem imaterial da sociedade: os dados privados do cidadão brasileiro.

O texto é bem extenso e ele pode ser visualizado no site do Planalto. Entre os principais tópicos estão segurança dos dados, transparência (que as pessoas saibam como seus dados estão sendo tratados), privacidade (hoje, os dados pessoais permitem identificar uma pessoa com muita precisão), liberdade, prevenção de discriminação (coleta de dados com propósitos discriminatórios, ilícitos ou abusivo) e o cuidado com dados sensíveis (sobre origem racial ou étnica, opinião política, religiosa ou filosófico, entre outros). Outra questão importante que a lei aborda é de que o usuário poderá solicitar que seus dados sejam deletados ou apagados a qualquer momento, mesmo que tiverem sido cedidos com seu prévio consentimento.

A lei também busca clarear as penalidades. Empresas que descumprirem as regras receberão advertências e terão prazos para se adequar. No caso da não adequação, receberão multas com valores de até 2% do faturamento (com limite de 50 milhões), podendo ocorrer bloqueio e/ou eliminação dos dados e até mesmo suspensão das atividades.

Sabemos da importância dos dados no mundo corporativo e os benefícios do bom uso dos mesmos. A LGPD convida as empresas à construírem suas próprias base de dados, se adequando e estando em conformidade com os grandes players do mercado. Nesse sentido, é importante implementar políticas de consentimento para garantir que os usuários autorizem o uso de seus dados. Perguntas como “você autoriza capturar esse dado para essa finalidade?”, deixam mais explícitos e transparentes os motivos da coleta.

Claro que ainda tem muito a ser discutido e que toda mudança tem sua fase de adaptação. Por enquanto, empresas já podem se adiantar e realizar avaliações técnicas, mapeando os caminhos dos dados dentro da organização e analisando as melhores práticas de coleta de dados.

O mundo do futuro é uma troca de dados por serviços e isso tudo ajudará a entender melhor onde a gente vive e como a gente pode melhorar os ambientes e o convívio social. A nova lei é uma cultura da transformação, que vai funcionar, de fato, quando todos respeitarmos naturalmente as informações de cada um. Que a LGPD nos dê mais segurança e consciência sobre as nossas informações pessoais!


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